GOVERNO PROVINCIAL DO MOXICO

O Director Provincial de Infra-Estruturas e Serviços Técnicos, Eliezer de Freitas, em representação do Governador do Moxico, procedeu, nesta terça-feira, 23 de Junho, no município do Lutuai, ao lançamento de novos projectos sociais no âmbito do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e de Combate à Pobreza.

Os projectos incluem o Centro de Empreendedorismo e Inclusão dos Jovens, o Mercado Municipal do Lutuai e a construção de 10 moradias do tipo T2 geminadas, num investimento global de 167.361.500,00 Kz, nesta primeira fase.

O Centro de Empreendedorismo e Inclusão dos Jovens, adjudicado à empresa JBC, está avaliado em 54.000.000,00 Kz e terá prazo de execução de quatro meses. A infraestrutura deverá funcionar como espaço de capacitação, inclusão produtiva, promoção do auto-emprego e criação de oportunidades para a juventude.

O Mercado Municipal do Lutuai, igualmente adjudicado à JBC, está orçado em 28.000.000,00 Kz, com prazo de execução de quatro meses. A obra visa melhorar as condições da actividade comercial, reforçar a organização do comércio local e garantir uma maior segurança, higiene e funcionalidade aos vendedores e consumidores.

No domínio da habitação, está prevista a construção de 10 moradias T2 geminadas, numa primeira fase do projecto, avaliada em 85.361.500,00 Kz, a cargo da empresa Dismasses Consultoria, Lda, também com prazo de execução de quatro meses.

Na ocasião, Eliezer de Freitas destacou que o Lutuai, elevado à categoria de município no âmbito da nova Divisão Político-Administrativa, passa a beneficiar de investimentos públicos estruturantes que respondem, de forma gradual, aos desafios da região, sobretudo no acesso a infra-estruturas sociais básicas, oportunidades económicas, habitação condigna e apoio ao desenvolvimento local.

Por sua vez, o Administrador Municipal do Lutuai, Cândido Cangolo, afirmou que as obras representam a resposta do Executivo Angolano às aspirações da população, sublinhando que cada etapa da construção simboliza esperança, compromisso colectivo e futuro para a juventude.

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O Vice-Governador para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas, Wilson Augusto, defendeu, nesta terça-feira, 23 de Junho, no Luena, que a gestão de resíduos sólidos, a prevenção das queimadas e o combate à caça furtiva estão entre os principais desafios ambientais da Província do Moxico.

A posição foi manifestada durante a sessão de abertura da palestra sobre o Ambiente, realizada no Instituto Superior Politécnico do Moxico, sob o lema “Acção Climática, inspirados pela Natureza. Pelo Clima e pelo nosso Futuro”.

Ao intervir em representação do Governador Ernesto Muangala, Wilson Augusto sublinhou que a forte concentração populacional na capital da província exige uma maior atenção à limpeza urbana, aos mercados, às valas, ao saneamento e à educação cívica, enquanto a extensão territorial e a dispersão das comunidades impõem um trabalho permanente de sensibilização contra as queimadas, a caça furtiva e o uso desordenado dos recursos naturais.

A actividade contou com a presença do Director do Gabinete Provincial do Ambiente, Gestão de Resíduos e Serviços Comunitários, Bruno Ntiamba, responsáveis da Administração Municipal do Luena, prelectores, técnicos, académicos, representantes de instituições públicas, sociedade civil e órgãos de Defesa e Segurança.

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O Governador Provincial do Moxico, Ernesto Muangala, conferiu posse, nesta segunda-feira, no Luena, aos responsáveis da Unidade Técnica Local do Comité de Gestão Coordenada de Fronteiras, órgão que passa a reforçar, na província, a articulação entre os serviços que actuam nas zonas fronteiriças.

Tomaram posse José Sikuete Viagem, Director do Sétimo Serviço Regional Leste da Administração Geral Tributária, como Coordenador das Unidades Técnicas Locais da Região Leste do CGCF, e o Comissário Dias dos Santos Fernando da Costa, Delegado Provincial do MININT e Comandante Provincial da Polícia Nacional no Moxico, como Coordenador Adjunto da Unidade Técnica Local do Moxico.

Na ocasião, o Governador destacou que o Moxico, pela sua condição de província fronteiriça com a República da Zâmbia, exige atenção permanente, maior coordenação institucional e capacidade de resposta dos órgãos competentes.

O Comité de Gestão Coordenada de Fronteiras é uma estrutura que junta, de forma coordenada, os serviços ligados à segurança, migração, fiscalização aduaneira, controlo sanitário, órgãos do governo e outras entidades que intervêm nas fronteiras, com o objectivo de combater a imigração ilegal, o contrabando e outras infracções, sem prejudicar o comércio lícito e a circulação regular de pessoas e bens.

O Coordenador empossado, José Sikuete Viagem, reconheceu que o Moxico apresenta desafios acrescidos devido à extensão da fronteira com a Zâmbia e às limitações das vias de acesso, defendendo uma maior presença operacional nos postos de travessia, zonas aduaneiras e pontos considerados sensíveis.

Criado pelo Decreto Presidencial n.º 234/20, de 16 de Setembro, e regulado pelo Decreto Presidencial n.º 22/26, de 26 de janeiro, o CGCF visa melhorar a cooperação institucional, reforçar a segurança interna, facilitar o comércio e tornar mais eficiente a gestão das fronteiras nacionais.

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O Governador Provincial do Moxico, Ernesto Muangala, reafirmou, nesta segunda-feira, 22, no Luena, o compromisso do Governo Provincial com o reforço das infraestruturas, meios técnicos e condições de trabalho dos órgãos do Ministério do Interior, com vista a ampliar a cobertura e aproximar os serviços de segurança pública das populações.

A posição foi manifestada durante o acto provincial alusivo ao 47.º aniversário do MININT, assinalado sob o lema “Ministério do Interior – 47 Anos: Modernizar e Inovar Rumo à Excelência Institucional”, numa cerimónia que reuniu entidades governamentais, judiciais, militares, policiais, religiosas, tradicionais, oficiais, agentes e trabalhadores civis do sector.

Na ocasião, o Governador Ernesto Muangala destacou o papel do MININT na manutenção da ordem interna, protecção das instituições, defesa da propriedade pública e privada, controlo migratório, protecção civil, prevenção da delinquência e combate à criminalidade.

Face à dimensão territorial do Moxico e à necessidade de maior presença dos serviços junto das comunidades, o Governador sublinhou que o sector continuará a merecer atenção prioritária do Governo Provincial.
“_Com efeito, o pelouro vai continuar a merecer toda a nossa atenção em termos de construção, cedência, manutenção de infraestruturas e meios técnicos, de maneira que a sua cobertura possa vir a ser a mais completa possível_”, afirmou.

O Governador apelou ainda ao redobrar de esforços no quadro das eleições gerais de 2027, defendendo responsabilidade, organização e elevado sentido patriótico para que o processo decorra sem sobressaltos.

Por sua vez, o Delegado do MININT e Comandante Provincial da Polícia Nacional no Moxico, Comissário Dias do Nascimento Fernando Costa, referiu que, desde 9 de Junho, foram realizadas actividades formativas, sociais, ambientais, desportivas e recreativas, orientadas para o reforço da capacidade profissional, da coesão dos efectivos e dos princípios do serviço público.

Criado a 22 de Junho de 1979, o Ministério do Interior assinala 47 anos de serviço à segurança pública, à estabilidade do Estado e à defesa dos direitos dos cidadãos. No Moxico, o dia foi assinalado igualmente com a deposição de coroa de flores no túmulo do Soldado Desconhecido.

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O Governador Provincial do Moxico, Ernesto Muangala, destacou o papel estratégico do Ministério do Interior na garantia da ordem pública, segurança interna, defesa das instituições e combate à criminalidade, durante o acto provincial alusivo ao 47.º aniversário do MININT.

Na sua intervenção, o Governador referiu que, ao longo dos 47 anos de existência, o MININT tem contribuído para a consolidação da paz, da estabilidade, da unidade nacional e do funcionamento do sistema de justiça, afirmando-se como uma instituição essencial para a protecção dos cidadãos e dos bens públicos e privados.

Sublinhou que, face à vasta extensão territorial da província, o sector continuará a merecer atenção do Governo Provincial, sobretudo no reforço das infra-estruturas, meios técnicos e condições de trabalho, de modo a garantir maior cobertura e proximidade dos serviços junto das populações.
O Governador apelou ainda à participação activa dos cidadãos na prevenção comunitária, defendendo que a segurança pública exige responsabilidade partilhada entre as autoridades e a população.

A mensagem encerrou com o reconhecimento aos efectivos do MININT, incluindo oficiais, agentes e trabalhadores civis, bem como uma homenagem aos que deram a vida no cumprimento do dever, reafirmando a necessidade de modernizar e inovar os serviços com dedicação, zelo, coragem, profissionalismo e patriotismo.

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